O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou a “Medida Provisória dos Contribuintes”, que foi publicada na data de 16 de outubro próximo passado, a qual prevê a possibilidade de transação tributária no âmbito federal.
O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou a “Medida Provisória dos Contribuintes”, que foi publicada na data de 16 de outubro próximo passado, a qual prevê a possibilidade de transação tributária no âmbito federal.